9821472 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 9821472
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Causa prejudicial, Reivindicação, Demarcação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00025656
Nr Documento: RP199904139821472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f932dda141d1aa178025686b00672b58CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9821472.58
Sumário
A suspensão da instância numa acção, com fundamento na pendência de causa prejudicial, deve ser ordenada quando haja uma relação ou nexo de dependência ou prejudicialidade absoluta mas pode sê-lo também por razões de oportunidade ou conveniência. Configura-se essa relação de prejudicialidade entre uma acção de reivindicação, na qual se discute o direito de propriedade sobre um caminho existente entre dois prédios, e a acção destinada à demarcação desses prédios.