01A3869 - Supremo Tribunal de Justiça

1. O interveniente acessório provocado não é sujeito da relação material controvertida no processo, pelo que, a proceder a acção, é o réu, e não o chamado, que deve ser condenado. 2. Reconduzindo-se a responsabilidade in contrahendo ao regime de responsabilidade obrigacional, a culpa do autor do facto ilícito está presumida, nos termos do art. 799º n. 2 do Cód.Civil. 3. A verificação da culpa do lesado não acarreta a exclusão da responsabilidade do lesante, nos termos do art. 570º do CCivil, quando o lesado, dispensando a vantagem da presunção, produzir prova da culpa do lesante.