026625 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Queiroga Chaves
Processo: 026625
ACORDAO
Descritores: Concurso de promoção, Lista de graduação, Recorrido particular, Interesse directo, Legitimidade passiva
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Intervenção terceiros
Nr Convencional: JSTA00034091
Nr Documento: SA119920213026625
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/fe9006f0ad78f787802568fc0038c5ca
Sumário
I - Recorridos particulares ou contra-interessados são os titulares de um interesse directo na manutenção do acto recorrido. II - Na lista de graduação dos concorrentes ao concurso interno para preenchimento de 5 vagas de assessor da carreira técnica superior do quadro da Direcção-Geral de Inspecção Económica, só possuem legitimidade passiva os concorrentes colocados na lista antes do recorrente.
