9550947 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9550947
Acórdão
Descritores: Obrigação de indemnizar, Dano, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018189
Nr Documento: RP199603189550947
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/56434e6e4495e72b8025686b0066d24bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9550947.42
Sumário
I - A obrigação de indemnização pressupõe, como seu requisito essencial, a prova da existência de dano, a qual cabe ao autor.