0058496 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues Codeço
Processo: 0058496
ACORDAO
Descritores: Declaração negocial, Interpretação, Documento, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014314
Nr Documento: RL199401270058496
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/777db05d909aeaee8025680300023978
Sumário
I - O sentido da vontade negocial, captado através da interpretação, tem que transparecer, de algum modo, ainda que imperfeitamente, dos termos constantes do documento; II - Para serem atendíveis, as provas exteriores ao documento haverão de conduzir a um sentido da declaração que tenha um minimo de correspondência no texto daquele. III - O significado do ónus da prova está essencialmente em determinar como deve o tribunal decidir no caso de não se provar certo facto.