Quem foi o relator do acórdão 005509?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005509?

O acórdão foi proferido em 15 de março de 1960.

Acórdão STA (1960) — Recorrido particular, Citação

Acórdão

005509

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 15 de março de 1960
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Recorrido particularCitaçãoRecurso para a auditoria administrativa

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART269.

Sumário

Não pode o Supremo Tribunal Administrativo decidir acerca da realização de uma diligência destinada a assegurar a legitimidade dos recorridos em recurso interposto directamente na Auditoria Administrativa.*

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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