078633 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 078633
Acórdão
Descritores: Poderes de cognição, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000840
Nr Documento: SJ199003290786332
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fe47de906cf0a429802568fc00393a8eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078633.0F
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre a apreciação das provas ou a fixação dos factos materiais da causa.