Quem foi o relator do acórdão 001094?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 001094?

O acórdão foi proferido em 21 de abril de 1960.

Acórdão STA (1960) — Gerente de facto e de direito

Q: Qual foi a decisão no processo 001094?

Nega provimento. A gerencia de facto envolve a prestação de uma actividade continuada dedicada ao seu exercicio e ha-de resultar da qualidade e numero dos actos praticados de quem diz exerce-la.

Acórdão

001094

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de abril de 1960
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Gerente de facto e de direitoSociedade comercialIsenção fiscalApreciação da provaNulidade de acordãoImposto de capitais

Referências Legais

Legislação Nacional

D 8719 DE 1923/03/17 ART447 N2.
CPC39 ART668 N2 N4.

Sumário

A gerencia de facto envolve a prestação de uma actividade continuada dedicada ao seu exercicio e ha-de resultar da qualidade e numero dos actos praticados de quem diz exerce-la.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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