039329 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039329
Acórdão
Descritores: Acordão, Obscuridade, Aclaração de acórdão
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016572
Nr Documento: SJ198804070393293
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6cf962630e6ad425802568fc003a6e99CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039329.4D
Sumário
Sendo perfeitamente inteligível haver um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça mantido um perdão, que fora aplicado pelas instâncias, não se justifica uma pretendida aclaração desse mesmo acórdão nesse aspecto.