039329 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039329
ACORDAO
Descritores: Acordão, Obscuridade, Aclaração de acórdão
Decisão: Desantendida a reclamação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016572
Nr Documento: SJ198804070393293
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6cf962630e6ad425802568fc003a6e99
Sumário
Sendo perfeitamente inteligível haver um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça mantido um perdão, que fora aplicado pelas instâncias, não se justifica uma pretendida aclaração desse mesmo acórdão nesse aspecto.
