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0031737 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Saleiro de Abreu

Data: 18 de janeiro de 2001

Processo: 0031737

ACORDAO

Descritores: Danos não patrimoniais, Pressupostos, Indemnização

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00030840

Nr Documento: RP200101180031737

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c296d23914f3f25a80256a1e0032bc81

Sumário

Simples incómodos ou contrariedades não justificam a indemnização por danos não patrimoniais.

Acórdão

0031737

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de janeiro de 2001
Relator: Saleiro de Abreu

Danos não patrimoniaisPressupostosIndemnização

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART496 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1975/11/18 IN BMJ N251 PAG148.
AC STJ DE 1973/10/12 IN BMJ N230 PAG107.

Sumário

Simples incómodos ou contrariedades não justificam a indemnização por danos não patrimoniais.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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