0031737 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0031737
Acórdão
Descritores: Danos não patrimoniais, Pressupostos, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030840
Nr Documento: RP200101180031737
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c296d23914f3f25a80256a1e0032bc81CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0031737.2A
Sumário
Simples incómodos ou contrariedades não justificam a indemnização por danos não patrimoniais.