002921 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002921
ACORDAO
Descritores: Bancario retornado, Reclassificação, Categoria profissional, Classificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009429
Nr Documento: SJ199104240029214
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a427a8a779f209d3802568fc0039d29d
Sumário
Devendo a reclassificação dos gerentes do Banco Nacional Ultramarino fazer-se entre os niveis 9 e 13 e dependendo a atribuição dos niveis fazer-se tendo em conta a antiguidade na categoria, conforme consta de parecer que obteve o acordo do Conselho de Gestão, ao Autor cabia-lhe o nivel 12 por ter pouco mais de 15 anos de serviço na categoria e o nivel 13 so ser atribuido aos gerentes com mais de 30 anos de serviço na categoria.
