292/2003-3 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Sousa
Processo: 292/2003-3
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Acidente de viação, Danos não patrimoniais, Direito à vida, Montante da indemnização
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Documento: RL
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8f38d22c179bea1580256ea5003ef51dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2004:292.2003.3.66
Sumário
Perante a morte de um jovem de 24 anos de idade, saudável, alegre e com futuro promissor, é de atribuir, pela supressão do direito à vida, uma indemnização de cinquenta mil euros. Importa reafirmar o abandono das indemnizações miserabilistas e sustentar que, em matéria de danos não patrimoniais, o montante indemnizatório deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico.