079503 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A prioridade de passagem permite aos condutores que dela gozem não modificar a sua velocidade ou direcção, uma vez tomadas as precauções indispensáveis. II - O não prioritário não deve tentar atravessar um cruzamento, sempre que isso possa obrigar o prioritário a travar ou a abrandar a marcha regular de que vem animado. III - O artigo 508 do Código Civil não distingue entre culpa presumida e não ilidida e culpa demonstrada por qualquer outro meio de prova prevendo, somente, não existência de culpa do lesante, para os limites que estabelece como máximo de indemnização.