0150189 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 0150189
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029259
Nr Documento: RP200104230150189
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5768cbaf48ef2de180256a6a003992eeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150189.39
Sumário
Possuindo os autores o direito a passarem por determinado caminho, englobado nesse direito deverá estar que ele proporcione aos seus utentes todas as suas utilidades e que se mantenha em estado que permita a satisfação de todas as necessidades normais e previsíveis para o caso; Assim devem os réus abster-se de depositar seja que matérias ou coisas forem no solo do caminho que serve de passagem para os prédios dos autores devendo ainda aqueles ser condenados a retirar todos e quaisquer materiais aí depositados.