9110778 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9110778
Acórdão
Descritores: Reivindicação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00004660
Nr Documento: RP199211239110778
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4ad5d85322fb245f8025686b00663b6bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110778.87
Sumário
A acção de reivindicação é a exercida pelo proprietário não possuidor contra o detentor ou possuidor que não é proprietário da coisa.