9620347 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9620347
Acórdão
Descritores: Usucapião, Posse, Corpus, Animus
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019088
Nr Documento: RP199611129620347
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b2a341cc95bd2bfa8025686b0066e2a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9620347.B8
Sumário
A posse susceptível de conduzir à usucapião é a posse jurídica e não a posse precária ou mera detenção. Essa posse é integrada por dois elementos: o " corpus " ou elemento material, que consiste no domínio de facto sobre a coisa, traduzido no exercício efectivo de poderes materiais sobre ela ou na possibilidade física desse exercício; e o " animus ", que consiste na intenção de exercer sobre a coisa, como seu titular, o direito real correspondente àquele domínio de facto. Na falta desse " animus ", não há posse mas simples detenção. Não há ainda posse, no sentido material, necessária à aquisição do direito de propriedade, quando não se faz a prova da fruição da coisa de modo pleno e exclusivo.