073233 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O possuidor goza da presunção da titularidade do direito, excepto se existir, a favor de outrem, presunção fundada em registo anterior ao inicio da posse. Para que a excepção funcione, devera esse "outrem" fazer a prova de que o terreno objecto do registo de transmissão coincide ou se identifica com o terreno objecto da posse. II - Estão na posse do terreno em causa os condominos que tem a sua apreensão material, tendo-o transformado (em jardim), conservando-o e recolhendo para eles as vantagens economicas e esteticas dai resultantes, com intenção de exercerem como seus titulares o direito de propriedade.