076382 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 076382
Acórdão
Descritores: Acção de divorcio, Divorcio, Dever de coabitação dos conjuges, Dever de cooperação e assistencia conjugal
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010988
Nr Documento: SJ198812140763822
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d7b80997c041ba61802568fc0039e9d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076382.F2
Sumário
Tendo o marido, apos o casamento da filha comum, recusado dormir com a mulher, no quarto que fora daquela, apesar de terem acordado dever a passar a ser esse o quarto conjugal e, mais tarde, recusando-se ele a regressar ao lar conjugal, apos internamento hospitalar por via de operação a que foi submetido, indo antes alojar-se num quarto que arrendou com a intenção de deixar de coabitar com a mulher e de por termo a vida em comum, tem de entender-se que ele violou culposamente o dever de coabitação referido no n. 2 do artigo 1673 do Codigo Civil. Isto, na medida em que ele não fez a prova da existencia de motivos relevantes justificativos de tal conduta. Tal comportamento e revelador da impossibilidade da continuação da vida em comum dos conjuges, devendo decretar-se o divorcio de que ele foi o unico culpado. Ainda que ele não tenha vindo a contribuir para o sustento da mulher, não se verifica violação do dever de cooperação e assistencia, dado que os rendimentos de cada um dos conjuges se equivalem.