O descritor "Acção de divorcio" classifica 35 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 29 | 82.9% |
| TRP | 5 | 14.3% |
| TRL | 1 | 2.9% |
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