0038994 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No âmbito da lei de acidentes de trabalho o conceito de retribuição alarga-se a todas as prestações recebidas com carácter de regularidade, mesmo que estas, face à lei geral não revistam tal natureza. II - Sendo o prémio de produtividade uma prestação regular e periódica, presume-se como integrador da retribuição, pelo que competia ao apelante afastar tal presunção, o que não foi feito.