99B398 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As ilações ou juízos de facto extraídos dos factos assentes e que constituem o desenvolvimento lógico destes, reconduzem-se a matéria de facto, insindicável pelo S.T.J.. II - A responsabilidade do proprietário por danos causados num prédio vizinho por escavações no seu prédio é uma responsabilidade objectiva.