9050199 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Guedes
Processo: 9050199
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Manobra perigosa, Culpa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00008629
Nr Documento: RP199005169050199
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/610508b93f0867ae8025686b00666381CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9050199.69
Sumário
Os condutores têm de confiar nos sinais uns dos outros pois, de outra forma, seriam constantes os embaraços ao trânsito; e, à velocidade a que hoje se processa o tráfego automóvel, a falta daquela confiança tornar-se-ia fonte permanente de acidentes; Assim, se determinado condutor pretendia mudar de direcção à esquerda e fez o respectivo sinal, aproximando-se do eixo da via, é perfeitamente lícito a outro condutor que o persegue, que tem espaço para o efeito, ultrapassar o primeiro pela direita e confiar em que este não vai alterar a sua intenção; Assim, se o primeiro condutor, que viu o segundo a iniciar a falada manobra de ultrapassar, à última hora desiste de mudar de direcção à esquerda e retoma a sua direita, chocando, então, os veículos, a culpa do acidente só pode imputar- -se àquele, independentemente de sobre o segundo condutor recaírem os deveres gerais de cuidado ao fazer ou pretender fazer, a referida ultrapassagem; É que, quando o arguido desiste da primeira manobra e resolve retomar a direita, inicia uma nova manobra e, antes desse início, cumpre-lhe certificar-se de que a mesma não compromete a segurança do trânsito - artigo 5, nº 5 do Código da Estrada.