99B506 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 99B506
Acórdão
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Poderes do supremo tribunal de justiça, Nexo de causalidade, Causalidade normativa, Matéria de facto, Matéria de direito, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039166
Nr Documento: SJ199909300005062
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/938b35968aec27e0802569960059ec4cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B506.1C
Sumário
A causalidade pode ser apreciada ou como a sequência naturalística de factos que se interliguem e se condicionam, a ponto de um provocar os outros, ou como a valoração normativa da sequência naturalística dos factos, em ordem a saber se é possível fixar juridicamente a relação de causa - efeito entre o facto e o dano. No primeiro caso estamos perante a causalidade naturalistica, insindicável pelo Supremo, enquanto tribunal de revista; no segundo, estamos perante a causalidade jurídica, sindicavel pelo tribunal de revista, já que se trata de valorar normativamente os factos assentes. A ilação extraída de um ou vários factos mais não é do que uma presunção judicial (artigo 349, C.Civil), completamente à margem da cognoscibilidade do Supremo. O nexo causal integra facto constitutivo do direito de que formula o pedido, e, nessa medida, a sua prova incumbe a quem se arrogar a titulariedade do direito.