99B506 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A causalidade pode ser apreciada ou como a sequência naturalística de factos que se interliguem e se condicionam, a ponto de um provocar os outros, ou como a valoração normativa da sequência naturalística dos factos, em ordem a saber se é possível fixar juridicamente a relação de causa - efeito entre o facto e o dano. II - No primeiro caso estamos perante a causalidade naturalistica, insindicável pelo Supremo, enquanto tribunal de revista; no segundo, estamos perante a causalidade jurídica, sindicavel pelo tribunal de revista, já que se trata de valorar normativamente os factos assentes. III - A ilação extraída de um ou vários factos mais não é do que uma presunção judicial (artigo 349, C.Civil), completamente à margem da cognoscibilidade do Supremo. IV - O nexo causal integra facto constitutivo do direito de que formula o pedido, e, nessa medida, a sua prova incumbe a quem se arrogar a titulariedade do direito.

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