Quem foi o relator do acórdão 006057?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 006057?

O acórdão foi proferido em 19 de maio de 1961.

Provido. Interposto recurso de agravo, se o recorrente não alegar, não pode o tribunal a quo reparar o agravo.

Acórdão

Interposto recurso de agravo, se o recorrente não alegar, não pode o tribunal a quo reparar o agravo.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.