0409809 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 0409809
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Servidão de vistas, Usucapião, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001383
Nr Documento: RP199102260409809
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6b717fdf5bbe59c18025686b0066214cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0409809.6E
Sumário
Para apreciação de contradição entre respostas a quesitos o que interessa não e a simples comparação entre palavras isoladas mas a inteligibilidade e conexão das respostas e a sua virtualidade de darem a imagem certa da realidade apurada. A alegação de uma servidão de vistas traduzida na existencia da janela de um predio urbano que deita sobre predio rustico vizinho e que seja negada pelo dono deste não se basta para ser eficaz com a invocação de que o actual predio urbano foi construido em lugar de outro que tinha uma janela na mesma situação, sendo necessaria mais a alegação dos elementos tradutores do " corpus e animus " da posse da usucapião respectiva.