61/06.9TBLRA.C1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bettencourt de Faria
Processo: 61/06.9TBLRA.C1.S1
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Prova documental, Prova testemunhal, Poderes do supremo tribunal de justiça, Princípio da livre apreciação da prova, Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, Danos patrimoniais, Cálculo da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 2ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/52a34f424e2e7b0c80257768003f1592CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2010:61.06.9TBLRA.C1.S1.A6
Sumário
O STJ não pode sindicar o juízo de prova efectuado pelas instâncias a propósito dos rendimentos auferidos pela autora, baseado na sua declaração de rendimentos e nos depoimentos das testemunhas inquiridas a esse respeito, por não se verificar a previsão do art. 722.º, n.º 2, do CPC. O período que deve ser tido em conta para efeitos da indemnização por danos futuros resultantes da perda de capacidade de ganho deve corresponder à duração da vida do lesado e não apenas ao tempo de vida activa; com efeito, mesmo depois de uma pessoa cessar a sua vida activa, ela tem de prover ao seu sustento, o que deve ser entendido que o fará com as poupanças ou pensões derivadas dos rendimentos que auferiu durante aquele tempo em que foi activa. É impossível valorizar a perda do bem “vida”, pelo que o montante da respectiva indemnização torna-se numa fixação abstracta, que não corresponde ao real valor dessa perda, cuja percepção é inviável por falta de critérios objectivos. Mas no caso dos danos físicos ou psicológicos, é perfeitamente possível apreender as consequências funcionais ou psicológicas do dano, logo a sua gravidade, a qual deve ser o critério aferidor do montante indemnizatório. Demonstrando os factos provados que a autora, em consequência do acidente de viação de que foi vítima, sofreu lesões várias que se traduziram numa IPP de 55% (anquilose do punho e grave distrofia da mão e dedos da mão direita, com dano estético mensurável no grau 5, de 1 a 7) e na perda total da sua capacidade de trabalho para a sua profissão de médica-dentista, passou a necessitar da ajuda de uma terceira pessoa para a realização de várias actividades domésticas, viu gorada a sua expectativa de abrir uma escola de artes e de trabalhos manuais, deixou de conseguir escrever ou utilizar o computador, desenhar, pintar ou bordar, tomar banho sozinha ou lavar os dentes, vestir-se ou calçar-se, tudo lhe causando grande desgosto, perda de alegria de viver, tristeza, angústia e depressão, reputa-se de equitativa e ajustada a quantia de € 45 000 destinada à reparação dos danos não patrimoniais sofridos pela autora.