082401 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Noronha
Processo: 082401
ACORDAO
Descritores: União de facto, Convivência marital, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00016292
Nr Documento: SJ199205210824012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3f39dd82876e81b4802568fc003a2053
Sumário
A situação marital pressupõe uma vivência a dois, como se casados fossem, em comunhão habitual de cama, mesa e habitação.
