Quando foi proferido o acórdão 040170?

O acórdão foi proferido em 21 de março de 2000.

Acórdão STA (2000) — Concurso, Quadro de zona pedagógica

Acórdão

040170

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de março de 2000
Relator: Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Recurso jurisdicional

ConcursoQuadro de zona pedagógicaProfessor do ensino secundário

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 384/93 DE 1993/11/18 ART1 ART2 ART5 N1 B.
ESTATUTO APROVADO PELO DL 139-A/90 DE 1990/04/28 ART27.
CCIV66 ART9.
L 45/86 DE 1986/10/14 ART4 ART6 ART8 ART9 ART10 ART16 ART19.
DL 70/93 DE 1993/03/10 ART2 ART5 ART7 ART8 ART10 ART16 ART17 ART19 ART26.
L 7/79 DE 1979/03/19 ART11 ART13.
DL 553/89 DE 1989/11/21 ART45 N1 ART70 ART71.
DL 169/85 DE 1985/05/20 ART11.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC40285 DE 2000/03/08.

Sumário

Os professores colocados nos últimos quatro anos em estabelecimento de ensino profissional (DL n.º 70/93, de 10 de Março) público ou privado, não satisfazem o requisito da al. b) do n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 384/93, de 18 de Novembro (na red. anterior ao DL 16/96, de 8 de Março) para serem admitidos ao concurso para provimento nos quadros de zona pedagógica.

Texto integral não disponível

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