040001 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 040001
Acórdão
Descritores: Aclaração de acórdão, Obscuridade, Ambiguidade
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025269
Nr Documento: SJ198910250400013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2304a463bddf44ad802568fc003a85b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040001.32
Sumário
Tem lugar esclarecer-se uma decisão, quando obscura (isto é, ininteligível) ou ambígua (susceptível de várias interpretações).