0039046 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Rodrigues
Processo: 0039046
Acórdão
Descritores: Imitação, Confusão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00022484
Nr Documento: RL199902180039046
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3b4f5c32e67480bd802568420046fac4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0039046.F4
Sumário
I - O que mais releva para se determinar a existência de imitação de uma marca por outra, é a impressão do conjunto, pois é esta que sensibiliza o público consumidor. II - É por intuição sintética e não por dissecação analítica que deve proceder-se à comparação das marcas . III - Para que releve juridicamente a confundibilidade entre duas marcas será necessário alegar e provar justificado receio de lesão de direito derivado dessa confusão. IV - Esse receio não é justificado se se tratar de produtos e mercados diferentes, não concorrenciais.