0068392 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ponce Leão
Processo: 0068392
Acórdão
Descritores: Propriedade horizontal, Obras
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016213
Nr Documento: RL199402100068392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3ba99a589a32c4fc8025680300026891CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0068392.1B
Sumário
É de considerar "obra nova" para os fins do disposto no artigo 1422, n. 2, al. a), do CC, uma estrutura de madeira incrustada na parede, mas que pode ser retirada sem por em risco a solidez do prédio, sendo a cobertura da mesma de matéria plástica de aspecto duro, mas frágil.