069343 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Silveira
Processo: 069343
ACORDAO
Descritores: Questão de direito, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022684
Nr Documento: SJ198105210693432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5b4cf32c5d4940e5802568fc003acd5c
Sumário
É questão de direito afecta ao Supremo Tribunal de Justiça saber se a Relação fez um uso conforme à lei do poder conferido na alínea b) do n. 1 do artigo 712 do Código de Processo Civil e, se assim não foi, censurar essa decisão.
