0039791 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Zeferino David Faria
Processo: 0039791
Acórdão
Descritores: Divórcio, Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018052
Nr Documento: RL199102260039791
Indicações Eventuais: PEREIRA COELHO IN CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA 2ED T2 IN REFORMA DO CÓDIGO CIVIL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6294c4a49a44ce5c802568030002ba01CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0039791.10
Sumário
Chamar à autora, repetidamente, por diversas vezes e em vários locais e também na via pública "Puta" e "Vaca" e, ao mesmo tempo que uma das vezes a agredia, apertando-lhe o pescoço violentamente, constituí por parte do réu, autor desses actos, violação, culposa, grave e reiterada, do dever conjugal de respeito. Tais actos são objectivamente ofensivos da honra da autora, da sua reputação, da consideração social que goza, do seu brio e amor próprio, da sua sensibilidade ou susceptibilidade pessoal, atingindo as bases éticas da sociedade conjugal mesmo em casais de grau de educação inferior e de sensibilidade moral de menos nível. A possibilidade da vida em comum fica comprometida se exceder o limite razoável do sacrifício.