039665 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 039665
Acórdão
Descritores: Atentado ao pudor, Menores, Elementos da infracção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020379
Nr Documento: SJ198811020396653
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8708ae790a952fc3802568fc003af915CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039665.FF
Sumário
Pratica o crime de atentado ao pudor contra menores de 14 anos, do artigo 205 do Código Penal, aquele que pratica condutas sexuais violando em grau elevado a moral sexual, como seja, despir as cuecas de uma delas, beijar-lhe a vagina e por esta roçar o pénis, tudo fazendo na presença de outra menor.