0033806 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Paixão
Processo: 0033806
Acórdão
Descritores: Matéria de direito, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000664
Nr Documento: RP199111140033806
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ee4a73bb240fbee580256803000064a0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0033806.E4
Sumário
Ao responder que "a explosão resultou das fugas de gás", o Tribunal Colectivo decidiu uma pura questão de facto, estabelecendo uma ligação entre ocorrências da vida real que não integram qualquer juizo de valor legal.