0045032 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Saraiva Coelho
Processo: 0045032
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012594
Nr Documento: RL199107090045032
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/33f68a8133a0ec2f802568030001e1eaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0045032.0A
Sumário
Vindo a provar-se as entregas de dinheiro aos réus - que estes negaram na contestação - feitas pelo Autor, justifica-se a condenação daqueles como litigantes de má fé, por terem deduzido oposição cuja falta de fundamento não ignoravam.