9920922 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9920922
Acórdão
Descritores: Inutilidade superveniente da lide, Extinção da instância, Custas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027168
Nr Documento: RP199910269920922
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4c0f6ece41952f438025686b0067388aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920922.B3
Sumário
I - Proposta acção a pedir uma indemnização e citada a ré, que veio a contestar, tendo depois o autor informado nos autos que chegou a acordo com a ré e nada dizendo esta em contrário, verifica-se a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, devendo as custas ficar a cargo da ré, porque tal inutilidade resultou do facto da ré ter, entretanto, indemnizado o autor.