97S175 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para constituir justa causa de rescisão do contrato, por banda do trabalhador, não basta a ofensa à sua honra ou dignidade (no caso, "vai à merda", "vai-te foder", "vai para o caralho"). É necessário que ela, segundo um critério de razoabilidade, torne inexigível a permanência do vinculo laboral. Só o dano moral de certa gravidade dá direito a indemnização. II - É ao autor que compete provar os factos a isso atinentes. III - Haverá direito ao prémio de assiduidade, quando estipulado pelo contrato de trabalho ou atribuido com regularidade e permanência. De outro modo, poderá tratar-se de meras gratificações. IV - Também aqui cabe ao trabalhador o ónus da prova.

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