97S175 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 97S175
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Rescisão pelo trabalhador, Justa causa, Ofensas graves, Danos morais, Indemnização, Prémio de assiduidade, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033239
Nr Documento: SJ199802190001754
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6f9b62ff9ec2a93b802568fc003b7ddfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97S175.D1
Sumário
Para constituir justa causa de rescisão do contrato, por banda do trabalhador, não basta a ofensa à sua honra ou dignidade (no caso, "vai à merda", "vai-te foder", "vai para o caralho"). É necessário que ela, segundo um critério de razoabilidade, torne inexigível a permanência do vinculo laboral. Só o dano moral de certa gravidade dá direito a indemnização. É ao autor que compete provar os factos a isso atinentes. Haverá direito ao prémio de assiduidade, quando estipulado pelo contrato de trabalho ou atribuido com regularidade e permanência. De outro modo, poderá tratar-se de meras gratificações. Também aqui cabe ao trabalhador o ónus da prova.