Descritores Jurídicos

Ofensas graves - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ofensas graves" classifica 52 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2023.

acórdãos

tribunais

1969 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	37	71.2%
TRP	11	21.2%
TRL	4	7.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

545/19.9PBMAI.P1

15/02/2023 • Paula Pires

Animais caninosAnimais perigososOfensas corporaisCrime de ofensa à integridade física por negligênciaOfensas gravesNorma especial penalDescriminalizaçãoContraordenaçãoQueixa

TRP

0211608

18/12/2002 • António Joaquim da Costa Mortágua

Arma brancaUso de arma proibidaOfensa à integridade físicaOfensas gravesDesfiguração grave e permanenteEspecial censurabilidade do agente

TRP

0141060

06/02/2002 • Dias Cabral

Ofensa à integridade físicaOfensas corporais gravesOfensas gravesIncapacidade funcionalIncapacidade temporáriaInjúriaConcurso real de infracçõesPedido cívelPrazoAssistente

TRP

0040858

05/12/2001 • Manuel Cardoso Miguez Garcia

Ofensa à integridade físicaOfensas gravesCrime de perigoCrime de resultadoTentativaActo preparatório

TRP

0010871

24/01/2001 • Clemente Lima

Ofensa à integridade físicaOfensas corporais agravadasOfensas gravesPerigo para a vida

TRP

0010253

24/05/2000 • Esteves Marques

Ofensas corporais por negligênciaOfensas gravesAmnistia