0250526 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 0250526
Acórdão
Descritores: Apreciação da prova, Matéria de facto, Respostas aos quesitos, Tribunal da relação, Alteração
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033237
Nr Documento: RP200205200250526
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6fa5008db05fa04780256bf1003c168aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0250526.46
Sumário
Apesar das alterações introduzidas pelos Decretos-Leis ns.39/95, 329-A/95, 180/96 e 183/00, mantém toda a relevância o princípio da livre apreciação da prova pelo julgador, só excepcionalmente devendo a Relação alterar a decisão da matéria de facto.