99B204 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os defeitos do relatório do acórdão são irrelevantes, na perspectiva do artigo 668, do CPC. II - Celebrado, entre os respectivos sócios, contrato-promessa de partilha dos bens de uma sociedade por quotas, e comprado posteriormente (mas antes de celebrada a escritura de partilha) por um dos sócios determinado imóvel da sociedade, por ela hipotecada, assiste ao sócio comprador o direito de expurgar a hipoteca, mas não poderá fundamentar no contrato-promessa a reclamação, aos restantes sócios, daquilo que pagou ao beneficiário da hipoteca.