0029376 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Barata
Processo: 0029376
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Usucapião, Ónus da prova, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001409
Nr Documento: RL199110100029376
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ae0e6cdba488d8b88025680300008131CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0029376.1C
Sumário
A existência de dúvidas no que tange à matéria de facto susceptível de justificar a aquisição de propriedade por usucapião, desaproveita ou desfavorece o detentor que formulou aquela pretensão aquisitiva do direito de propriedade. Reconhecido o direito de propriedade e, consequentemente, a ocupação abusiva da coisa reivindicada pelo detentor, necessáriamente procede a pretensão indemnizatória formulada pelo proprietário.