0029376 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A existência de dúvidas no que tange à matéria de facto susceptível de justificar a aquisição de propriedade por usucapião, desaproveita ou desfavorece o detentor que formulou aquela pretensão aquisitiva do direito de propriedade. II - Reconhecido o direito de propriedade e, consequentemente, a ocupação abusiva da coisa reivindicada pelo detentor, necessáriamente procede a pretensão indemnizatória formulada pelo proprietário.