01B1005 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moitinho de Almeida
Processo: 01B1005
Acórdão
Descritores: Contrato de locação financeira, Seguro de créditos, Ald
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041393
Nr Documento: SJ200105170010052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/689c27e197baabf080256b61003e1e33CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01B1005.D0
Sumário
Pelo seguro-caução a seguradora não assume a obrigação do tomador do seguro perante o credor, com o efeito de o isentar da responsabilidade contratual em caso de incumprimento. O contrato de seguro-caução concluído entre uma seguradora e a locatária de que é beneficiária a locadora de um contrato de locação financeira (ALD) garante a esta beneficiária o pagamento das rendas desse contrato devidas pela locatária e não as devidas a esta última pelos locatários de longa duração.