047846 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 047846
Acórdão
Descritores: Peculato, Crime continuado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032396
Nr Documento: SJ199610300478463
Indicações Eventuais: REINHART MAURACH IN TRATADO DE DERECHO PENAL VOLII PAG432-433.
CARRARA IN PROGRAMMA DEL DIRITTO CRIMINALE PAR517 PAR519 7ED.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e1e41e1ae4ec27b802568fc003b482aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:047846.90
Sumário
Comete um crime de peculato, na forma continuada, o enfermeiro que, no serviço de medicina e ortopedia de um hospital do Estado, onde exercia funções, em datas diversas, se apropria ilicitamente, em proveito próprio, para seu consumo, de ampolas de estupefacientes, que estavam guardadas num cofre.