798/2004-2 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Improcede manifestamente o requerimento inicial de arresto em que se não aleguem factos que fundamentem o justificado receio de perda da garantia patrimonial. II - O arresto não visa antecipar a penhora, mas conservar, como garantia do credor, um património em risco de dissipação, por perda efectiva ou diminuição sensível do património do devedor. III - Sendo a devedora uma sociedade, do seu capital social nada de pode concluir quanto ao volume do seu património.