042427 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 042427
ACORDAO
Descritores: Homicídio, Dolo eventual, Negligência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00015461
Nr Documento: SJ199203260424273
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ba024afe5dc0a337802568fc003a9e23
Sumário
O arguido age com dolo eventual, quando prevê o risco que corre ao disparar a arma a cerca de 1,5 metros da vítima ao acertar nesta que fere, eventualmente lhe causando, como causou, a morte, se bem que a não derrubasse e a não tivesse com certa, agindo voluntariamente e conformando-se com aquele resultado.