045756 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 045756
Acórdão
Descritores: Maus tratos entre cônjuges, Egoísmo, Malvadez
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022111
Nr Documento: SJ199402170457563
Referência Publicação: BMJ N434 ANO1994 PAG317
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/42caf82bc96576aa802568fc003a66d3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045756.C9
Sumário
Para que se verifique o crime descrito no n. 3 do artigo 153 do Código Penal, é também preciso que o agente haja actuado com "egoísmo" ou "malvadez" (basta aquele ou esta). Tais conceitos têm carácter conclusivo, isto é, devem ser extraídos dos factos provados. Age malvadamente quem agride por prazer, sem qualquer motivo ou razão.