99P364 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lourenço Martins
Processo: 99P364
ACORDAO
Descritores: Homicídio, Ocultação de cadáver, Concurso real de infracções
Decisão: Provido parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00039251
Nr Documento: SJ19990707003643
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/77114c83a0a8b5e180256acc0051896d
Sumário
Se o arguido - após matar a vítima, com múltiplas facadas - escondeu o corpo na mala de um automóvel, onde o manteve durante quase um dia, e, depois, o abandona numa mata, dissimulado com plásticos, um cobertor velho e ramagens de árvores, deve concluir-se pela existência autónoma, também, de um crime de ocultação de cadáver, o qual, portanto, se encontra numa relação de concurso real com o de homicídio.