0089262 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ponce Leão
Processo: 0089262
Acórdão
Descritores: Enriquecimento sem causa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021404
Nr Documento: RL199409290089262
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/646fbf1aa73a8d5a8025680300034bf7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0089262.72
Sumário
Tendo as partes comprado, um prédio urbano na constância da união de facto que durou 26 anos, com dinheiro de ambos, e não se apurando a medida de contribuição de cada um, justifica-se que o prédio seja atribuído a ambos, em partes iguais. O prazo de prescrição de acção de enriquecimento sem causa iniciou-se com o termo da vida em comum das partes.