0310503 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Aragão Seia
Processo: 0310503
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Acção de despejo, Obras, Prédio, Alteração
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005881
Nr Documento: RP199101240310503
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/36b9ae0d3fff18a68025686b00664a29CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0310503.9D
Sumário
Só existe alteração substancial de um prédio quando as obras efectuadas colidam com a planificação do prédio e revistam carácter definitivo. A demolição de uma divisória de madeira e o facto de os réus terem rasgado uma porta e terem aberto um vão por debaixo das escadas de acesso aos andares superiores, utilizando a área obtida como armazém, permitindo o melhor aproveitamento do arrendado, não alterou substancialmente a disposição interna das divisões do arrendado, pois não atingiu a própria essência da planificação interna das divisões.